Legal

Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 29/01/2026

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma Autigames, disponível por meio de aplicativo e/ou ambiente web, de titularidade de AUTIGAMES JOGOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.955.520/0001-80, com sede em AV. CEL. Lucas de Oliveira 1107, Bairro Mon't Serrat, Porto Alegre – Rio Grande do Sul – CEP 90450-045 (Autigames, Plataforma ou Nós).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Definições

Conta Familiar: modelo de conta destinado a uso doméstico, sob responsabilidade de um adulto. Conta Profissional: destinada a profissionais, instituições ou prestadores de serviço. Perfil de Jogador: dados comportamentais e de evolução sem identificação pessoal direta. Jogos: experiências interativas disponibilizadas na Plataforma. Subscrição: pagamento recorrente para acesso a conteúdos. Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma.

2. Objeto da Plataforma

A Autigames é uma plataforma digital de jogos interativos com foco socioemocional e educacional.

A Autigames não é dispositivo médico, terapêutico ou diagnóstico, não substitui acompanhamento psicológico, psiquiátrico, pedagógico ou clínico, nem oferece laudos ou prescrições.

3. Modelos de Conta

3.1 Conta Familiar Criação de Perfil de Jogador com controle de evolução Acesso ao jogo Mapa das Emoções Acesso a outros jogos mediante subscrição ativa Acesso a atualizações futuras O responsável declara ser maior de 18 anos e assume integral responsabilidade pelo uso da Plataforma.

3.2 Conta Profissional Planos com até 5, 10 ou mais de 10 perfis Gerenciamento individualizado de Perfis de Jogador Configuração específica de jogo, personagem e etapa Anotações privadas por perfil e sessão As anotações são de uso exclusivo do profissional e não são analisadas pela Autigames.

4. Perfis de Jogador e Dados Coletados

4.1 Dados que NÃO coletamos Nome civil CPF, RG ou documentos oficiais Endereço físico Dados biométricos ou médicos

4.2 Dados coletados Dados comportamentais gerados durante o uso Progresso, escolhas e interações Dados técnicos e logs de erro

5. Uso de Dados e LGPD

A Autigames atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), utilizando bases legais como execução de contrato, legítimo interesse e consentimento.

6. Subscrições, Pagamentos e Cancelamento

O acesso a determinados conteúdos exige subscrição ativa.

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, com efeitos ao final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à Autigames ou a seus licenciantes.

8. Limitação de Responsabilidade

O uso da Plataforma é feito por conta e risco do usuário, respeitados os limites legais.

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos dados.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo implica concordância com a versão atualizada.

11. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Porto Alegre – RS.

12. Contato

Telefone: 51 99537-6514 Email: contato@autigames.com.br Site: www.autigames.com.br