Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as definições abaixo: a) Conta Familiar: modelo de conta destinado ao uso doméstico, vinculado a um ou mais Perfis de Jogador, sob responsabilidade de um adulto responsável ou responsável legal. b) Conta Profissional: modelo de conta destinado a profissionais, instituições ou prestadores de serviço, com recursos para gerenciamento de múltiplos Perfis de Jogador. c) Perfil de Jogador: conjunto de registros e dados de uso vinculados a um jogador ou usuário cadastrado na Plataforma, podendo incluir informações comportamentais, de progresso e de interação, sem identificação pessoal direta. d) Jogos: experiências interativas disponibilizadas na Plataforma, incluindo, sem limitação, Mapa das Emoções e Laboratório da Calma. e) Subscrição: modalidade de contratação com cobrança recorrente que libera o acesso a determinados jogos, conteúdos, funcionalidades e atualizações. f) Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma, inclusive responsável familiar, responsável legal, profissional, instituição ou representante autorizado. g) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela Autigames. h) Responsável legal: pai, mãe, tutor, guardião ou outro representante legalmente habilitado a consentir, supervisionar ou responder pelo uso da Plataforma por criança ou adolescente, quando aplicável. i) Conteúdo do Usuário: textos, registros, anotações, respostas, escolhas, interações ou qualquer informação inserida na Plataforma pelo Usuário, inclusive em ambientes profissionais. j) Dados pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive identificadores indiretos, registros de uso e dados comportamentais associados ao acesso. k) Dados de criança e adolescente: dados pessoais de pessoas com idade inferior a 12 anos, no caso de criança, ou entre 12 e 18 anos, no caso de adolescente, conforme a legislação aplicável.

2. Objeto da Plataforma

A Autigames é uma plataforma digital de jogos interativos com foco socioemocional e educacional, desenvolvida para apoiar o desenvolvimento de habilidades emocionais, sociais e comportamentais de seus jogadores.

A Autigames não é dispositivo médico, terapêutico ou diagnóstico, não substitui acompanhamento psicológico, psiquiátrico, pedagógico, fonoaudiológico, ocupacional ou clínico, e não oferece laudos, diagnósticos, prescrições ou recomendações profissionais individualizadas.

3. Elegibilidade, Contas e Responsabilidades

3.1. Elegibilidade geral O uso da Plataforma depende da aceitação integral deste documento e, quando aplicável, da criação de conta válida e da contratação de Subscrição. O Usuário declara que todas as informações prestadas à Autigames são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las assim.

3.2. Conta Familiar A Conta Familiar oferece: Criação de Perfil de Jogador com controle de evolução Acesso liberado ao jogo Mapa das Emoções Possibilidade de acesso a outros jogos mediante subscrição ativa Acesso a todos os jogos incluídos na subscrição e futuras atualizações A Conta Familiar destina-se ao uso doméstico e deve ser criada, administrada e supervisionada por adulto responsável ou responsável legal. O responsável pela Conta Familiar declara ser maior de 18 anos e assume a responsabilidade pelo uso da Plataforma por crianças e adolescentes vinculados à conta, inclusive quanto à adequação etária, supervisão, organização de acesso e demais controles previstos na legislação aplicável. A Autigames poderá adotar mecanismos proporcionais de confirmação de idade e/ou de validação de responsabilidade, quando necessário para segurança, prevenção de fraude, proteção de menores ou cumprimento legal.

3.3. Conta Profissional A Conta Profissional permite: Planos com limite de até: 5 perfis 10 perfis Mais de 10 perfis Gerenciamento individualizado de Perfis de Jogador Escolha específica de: Jogo Personagem Dia ou etapa de interação A Conta Profissional destina-se a profissionais, instituições ou prestadores de serviço autorizados a utilizar a Plataforma em contexto técnico, educacional, institucional ou assistencial. O Usuário da Conta Profissional declara possuir poderes e autorização para gerir os Perfis de Jogador vinculados à conta e para inserir Conteúdo do Usuário, inclusive anotações privadas, observando a legislação aplicável, o dever de sigilo, as bases legais pertinentes e os limites éticos e profissionais de sua atividade. As anotações, registros e informações inseridos na Conta Profissional são de responsabilidade exclusiva do Usuário que os insere, sem prejuízo das obrigações de segurança, disponibilidade e tratamento de dados assumidas pela Autigames na qualidade de controladora, operadora ou mera intermediária, conforme a natureza do fluxo de dados em cada caso.

4. Regras de Uso Aceitável

É vedado ao Usuário: a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, difamatórios, ofensivos, violentos ou contrários à legislação aplicável; b) burlar mecanismos de idade, segurança, autenticação, controle parental, limitação de acesso ou restrição de funcionalidades; c) inserir, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, pornográfico, sexualmente explícito, violento, de ódio, de assédio, de exploração, de intimidação, de incentivo à automutilação, de incentivo a condutas autolesivas ou outro material inadequado a crianças e adolescentes; d) tentar acessar, copiar, modificar, explorar, descompilar, fazer engenharia reversa ou interferir na Plataforma, em seus códigos, bases de dados, modelos, funcionalidades ou infraestrutura; e) usar a Plataforma para coleta automatizada, scraping, mineração, indexação indevida, extração massiva ou reutilização não autorizada de conteúdo, dados ou metadados; f) comprometer a integridade, estabilidade, segurança ou disponibilidade da Plataforma; g) usar a Plataforma de modo incompatível com sua finalidade educacional e socioemocional.

A Autigames poderá suspender, restringir ou encerrar contas, perfis ou acessos em caso de violação deste documento, indício de fraude, abuso, risco a menores, exigência legal ou determinação de autoridade competente.

5. Dados Pessoais e Privacidade

A Autigames adota os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, nos termos da legislação aplicável.

5.1. Quais dados podem ser tratados De acordo com o uso da Plataforma e com as funcionalidades habilitadas, a Autigames poderá tratar: a) dados cadastrais do responsável, usuário profissional ou representante autorizado, como nome, e-mail, telefone, empresa, instituição e demais dados necessários à contratação, identificação e suporte; b) dados de autenticação e acesso, como login, senha, registros de sessão, IP, data e hora de acesso, identificadores do dispositivo e logs técnicos; c) dados de uso e navegação, como interações, progresso, escolhas, preferências funcionais, eventos de uso, métricas de desempenho, erros e ocorrências técnicas; d) dados inseridos pelo próprio Usuário na Plataforma, inclusive Conteúdo do Usuário e anotações em Conta Profissional; e) dados de pagamento e cobrança, quando aplicável, observados os fluxos operados por terceiros responsáveis pelo processamento financeiro; f) comunicações realizadas com a Autigames por canais de atendimento, suporte, segurança, cancelamento ou exercício de direitos.

5.2. Dados de crianças e adolescentes Quando a Plataforma for utilizada por ou para crianças e adolescentes, o tratamento de dados observará o melhor interesse do menor, a autonomia progressiva, a proteção prioritária e as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável. A Autigames buscará limitar o tratamento ao mínimo necessário para a operação da Plataforma, para a segurança do serviço, para a personalização funcional compatível com a finalidade declarada e para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Quando necessário, a Autigames poderá adotar mecanismos proporcionais de verificação de idade, validação de responsável legal, supervisão parental e restrição de funcionalidades, inclusive para prevenir acesso indevido a conteúdos, recursos ou ambientes incompatíveis com a faixa etária.

5.3. Finalidades do tratamento Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades: a) criação, administração e autenticação de conta; b) prestação dos serviços contratados e disponibilização das funcionalidades da Plataforma; c) operação dos Perfis de Jogador, inclusive progresso, evolução e preferências funcionais; d) suporte técnico, atendimento ao usuário, prevenção a fraudes e segurança da informação; e) cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e de ordem judicial; f) melhoria, manutenção, correção, auditoria, análise de desempenho e desenvolvimento da Plataforma; g) gestão de cobrança, faturamento, assinatura, renovação, cancelamento e reembolso, quando aplicável; h) exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; i) comunicação com usuários sobre atualizações, alertas de segurança, alterações contratuais e informações relevantes do serviço.

5.4. Bases legais A Autigames tratará dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis, especialmente na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e, quando se tratar de crianças e adolescentes ou de produto/serviço de acesso provável por esse público, também em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital), observados o melhor interesse do menor e as salvaguardas legais pertinentes. Os tratamentos poderão se apoiar, conforme o caso, em: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, quando cabível e compatível com a legislação, e consentimento, quando exigido. Em se tratando de dados de crianças e adolescentes, prevalecerão, além da LGPD, os deveres de proteção prioritária, melhor interesse, transparência reforçada, minimização e salvaguardas adicionais previstos no ECA Digital.

5.5. Compartilhamento de dados A Autigames não comercializa dados pessoais e não compartilha dados com terceiros para fins de publicidade comportamental ou enriquecimento comercial. Eventual compartilhamento ocorrerá apenas quando estritamente necessário à operação da Plataforma, ao processamento de pagamentos, à hospedagem, à segurança da informação, ao suporte técnico, ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou por ordem de autoridade competente, sempre sob critérios de necessidade, finalidade e segurança.

5.6. Transferência internacional Caso haja tratamento, armazenamento ou acesso a dados por fornecedores localizados fora do Brasil, a Autigames adotará salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável.

5.7. Retenção e eliminação Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e para o exercício regular de direitos. Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, quando cabível e permitido por lei.

5.8. Direitos dos titulares Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e) portabilidade, observados os limites regulatórios; f) informação sobre compartilhamento; g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; h) revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável; i) revisão de decisões automatizadas, quando existentes e nos termos da lei.

5.9. Canal de privacidade Para solicitações relacionadas a dados pessoais, o usuário poderá contatar a Autigames por meio de: E-mail: contato@autigames.com.br Site: https://www.autigames.com.br

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Autigames poderá utilizar cookies, pixels, SDKs e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento da Plataforma, análise de uso, personalização funcional e melhoria da experiência do usuário. O Usuário poderá gerenciar preferências de cookies, conforme a tecnologia disponível, sem prejuízo do funcionamento de recursos estritamente necessários.

7. Subscrições, Cobrança e Cancelamento

7.1. Subscrição Alguns jogos, conteúdos, funcionalidades ou atualizações poderão exigir Subscrição ativa. O preço, a periodicidade, as condições de renovação e os recursos incluídos serão informados no momento da contratação, de forma clara e destacada.

7.2. Cobrança A cobrança poderá ocorrer de forma mensal, recorrente ou conforme o plano contratado, inclusive por meio de lojas de aplicativos ou de gateways de pagamento de terceiros.

7.3. Cancelamento O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, pelos canais disponibilizados pela Autigames ou pelo meio de contratação, conforme aplicável. Salvo disposição legal em sentido diverso ou regra técnica específica do meio de pagamento, o cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo já contratado, sem prejuízo do acesso já pago até essa data. Eventuais políticas de reembolso observarão a legislação aplicável e as regras do meio de contratação, quando pertinentes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo jogos, personagens, narrativas, interfaces, layouts, textos, imagens, ilustrações, marcas, elementos visuais, código-fonte, bases estruturais, sinais distintivos e demais ativos protegidos, pertence à Autigames ou a seus licenciantes, sendo protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, disponibilização, descompilação, engenharia reversa, uso automatizado ou qualquer exploração não autorizada do conteúdo da Plataforma, total ou parcialmente. O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus elementos, marcas, funcionalidades ou conteúdos.

9. Responsabilidade e Limitações

A Autigames envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, sem garantir ausência total de falhas, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de fatores técnicos, de terceiros, de força maior ou de manutenção programada.

A Autigames não será responsável por: a) uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros; b) informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário; c) danos decorrentes de violação deste documento, de instruções de uso ou de exigências de segurança; d) conteúdos, decisões, interpretações ou condutas adotadas pelo Usuário com base na utilização da Plataforma; e) falhas de terceiros, incluindo provedores, meios de pagamento, lojas de aplicativos e serviços de telecomunicação, sem prejuízo dos direitos do Usuário perante o fornecedor responsável, quando aplicável.

Nada nesta cláusula deverá ser interpretado como exclusão ou limitação de responsabilidade em hipóteses vedadas pela legislação aplicável.

10. Segurança da Informação e Incidentes

A Autigames adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para proteger dados e sistemas, incluindo, conforme aplicável, controle de acesso, criptografia, registro de eventos, monitoramento, gestão de credenciais, backup e políticas internas de segurança. Na hipótese de incidente de segurança com risco ou dano relevante, a Autigames adotará medidas de contenção, apuração, correção e, quando exigido, comunicação às autoridades competentes e aos titulares afetados, nos termos da legislação aplicável.

11. Moderação, Denúncias e Abuso

A Autigames poderá manter canais de denúncia e mecanismos internos de moderação para identificar, analisar e tratar usos abusivos, tentativas de fraude, violações de direitos, conteúdos impróprios e comportamentos incompatíveis com este documento. A utilização indevida dos mecanismos de denúncia ou a apresentação de informações falsas poderá ensejar medidas proporcionais, inclusive restrição de acesso, suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

12. Alterações deste Documento

A Autigames poderá alterar este documento a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Quando a alteração impactar de forma relevante direitos, obrigações ou o tratamento de dados pessoais, a Autigames adotará medidas razoáveis para informar os usuários por meio adequado. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão constituirá ciência e aceitação, sem prejuízo de eventual necessidade de novo aceite quando exigido por lei ou pela natureza da alteração.

13. Legislação Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo hipótese em que a legislação aplicável imponha foro diverso ou regra de competência específica.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações, denúncias, cancelamento, suporte ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais: E-mail: contato@autigames.com.br Site: https://www.autigames.com.br